Guia para iniciantes

Quais são as modalidades de licitação?

A Lei nº 14.133/2021 prevê cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta, não modalidades.

As cinco modalidades

Pregão

Bens e serviços comuns. Entenda o pregão eletrônico.

Concorrência

Bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia, conforme a lei.

Concurso

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração.

Leilão

Alienação de bens nas hipóteses legais, vencendo a maior oferta.

Diálogo competitivo

Modalidade para contratações complexas que exigem diálogo para desenvolver soluções.

Modalidade não é critério de julgamento

Menor preço, maior desconto, melhor técnica e outros critérios previstos em lei definem como as propostas serão comparadas. Eles não devem ser confundidos com a modalidade.

E a dispensa?

Dispensa e inexigibilidade seguem outro caminho jurídico: a contratação direta.

Fontes oficiais para aprofundar