Biblioteca

Dicionário das licitações.

Pesquise um termo e entenda seu significado sem sair da página.

Edital

Documento que reúne as regras da licitação, incluindo objeto, prazos e condições.

Aviso de contratação

Divulgação de uma oportunidade de contratação direta.

ETP

Estudo Técnico Preliminar: avalia o problema e as alternativas antes de contratar.

Termo de Referência

Documento que explica exatamente o que o governo precisa contratar.

Objeto

Produto, serviço, obra ou solução que será contratada.

Licitante

Empresa ou pessoa admitida que participa do procedimento.

Proposta

Oferta apresentada pelo participante, com preço e condições.

Lance

Novo preço apresentado durante uma disputa.

Habilitação

Conferência dos documentos e da capacidade da empresa.

Julgamento

Análise das propostas conforme o critério previsto.

Adjudicação

Atribuição do objeto ao vencedor.

Homologação

Validação do procedimento pela autoridade competente.

Empenho

Registro da obrigação de pagamento daquela despesa.

Atesto

Confirmação de que a entrega ou serviço ocorreu corretamente.

PNCP

Portal Nacional de Contratações Públicas.

Dispensa

Hipótese legal de contratação direta; não é modalidade.

Inexigibilidade

Contratação direta quando a competição é inviável.

Pregão

Modalidade utilizada para bens e serviços comuns.